Devido à pandemia COVID-19, tivemos que fechar nossos escritórios, a fim de proteger nossas usuárias, trabalhadoras e voluntárias.

Continuamos a oferecer todos os nossos serviços habituais remotamente e você pode nos contactar por meios das nossas linhas de ajuda.

Você também pode encontrar informações importantes em relação à pandemia logo abaixo, como medidas de distanciamento social, furlough, etc.

Perguntas frequentes

Saúde

A Covid-19 é uma doença infecciosa que foi recentemente descoberta e é causada pelo coronavírus. Os coronavírus compõem uma grande família de vírus que podem causar doenças tanto em animais como em seres humanos. Uma pessoa pode contrair COVID-19 por contato com outra pessoa que está infectada com o vírus. A doença é transmitida principalmente de pessoa para pessoa através de gotículas que saem do nariz ou da boca de uma pessoa infectada quando ela tosse, espirra ou fala. Por isso é importante praticar o distanciamento social e usar uma máscara. 

Os principais sintomas são:

  • Temperatura alta: você sente calor ao tocar no peito ou nas costas com o dorso da mão (não é necessário medir temperatura). 
  • Tosse nova e contínua: quando você tosse muito durante mais de uma hora, ou três ou mais episódios de tosse em 24 horas (se você normalmente tosse, essa pode ser pior que o normal). 
  • Perda ou mudança no olfato e paladar: percebeu que não pode sentir o cheiro nem o gosto de nada, ou que as coisas cheiram ou têm gosto diferente do normal.

Se você apresenta algum sintoma:

  • Faça um teste o mais cedo possível. Você pode fazê-lo aqui: https://www.gov.uk/get-coronavirus-test
  • Fique em casa até a obtenção dos resultados. As pessoas que moram com você também devem permanecer em casa. Se o teste der positivo, você terá que fazer quarentena durante 10 dias, contando a partir do dia em que você apresentou sintomas. Se os sintomas continuarem depois de 10 dias, você deve continuar a fazer o isolamento. 

Para agendar um teste, visite o site do governo e siga as instruções. O teste é gratuito. Você também pode ligar para o seu GP (clínico geral) e informá-lo/a dos sintomas. Você receberá um link para agendar o seu teste por mensagem de texto no seu celular. No momento, não existe um número para o qual você possa ligar para agendar um teste.Quando agendar o teste, você será direcionada a um local próximo a sua residência e poderá escolher entre os diferentes horários disponíveis. 

Quando você está fazendo quarentena, é esperado que você e as pessoas que moram com você não saiam de casa porque vocês têm ou podem ter COVID-19. O período de quarentena inclui o dia no qual os primeiros sintomas apareceram (ou o dia no qual você realizou o teste caso não tenha sintomas) e os próximos 10 dias. Para obter mais informações, visite: https://www.gov.uk/government/publications/covid-19-stay-at-home-guidance. 

Se você está em quarentena, você pode utilizar o programa de voluntariado do NHS, no qual alguém poderá lhe ajudar com suas compras, consultas médicas ou simplesmente ver como você está: https://nhsvolunteerresponders.org.uk/

As pessoas clinicamente vulneráveis são aconselhadas a se proteger com cuidado especial. Essas pessoas são aquelas que têm comorbidades ou mais de 70 anos de idade. O termo utilizado para isso é ‘shielding’, que é diferente de quarentena, pois as pessoas que estão ‘shielding’ devem reduzir o contato e interações com outras pessoas o máximo possível. Se você mora com outras pessoas, elas também devem se isolar para lhe proteger. É ideal que uma única pessoa saia para realizar atividades essenciais. Para mais informações visite:  https://www.nhs.uk/conditions/coronavirus-covid-19/people-at-higher-risk/advice-for-people-at-high-risk/

Uma ‘bolha de apoio’ é uma bolha que combina seu domicílio com uma pessoa de outro domicílio onde vivem duas ou mais pessoas adultas. Dessa forma, as pessoas de ambos lugares podem se reunir em espaços fechados sem necessidade de manter o distanciamento social. Lembre-se que ao formar uma ‘bolha de apoio’, você só pode socializar em espaços fechados com aqueles que fazem parte dela. Se você quiser socializar com pessoas que não fazem parte da sua ‘bolha’, você deve fazê-lo ao ar livre e seguir as regras da fase que corresponde a sua área de residência. 

É um sistema de divisão territorial utilizado pelo governo para estabelecer diferentes regras de distanciamento social em cada área com base no número de casos positivos registrados de COVID-19. Cada ‘tier’ ou fase tem um número de alerta: Tier 1: risco médio; Tier 2: risco alto; Tier 3: risco muito alto; Tier 4: fique em casa e Tier 5: lockdown nacional. 

O NHS começou a aplicar a vacina em certas áreas do país e os seguintes grupos se encaixam nos critérios de elegibilidade:

  • Pessoas que moram e trabalham em casas de repouso
  • Pessoas que têm mais de 75 anos 
  • Trabalhadores da saúde e assistência social (incluindo trabalhadores de limpeza no setor da saúde)

A medida em que a vacina for disponibilizada para outros grupos populacionais, os GPs (clínicos gerais) irão contactar aqueles que se qualificam para receber a dose. É mais importante do que nunca que você se registre em um(a) GP (clínico geral) se já não o fez. 

Para se registrar com um clínico geral, você deve visitar: https://www.nhs.uk/service-search/find-a-gp e digitar seu código postal. Você verá todos os consultórios médicos próximos a sua área de residência. 

Por causa da COVID-19, alguns consultórios aceitam registrosonline. Se este não for o caso, você deve ir ao consultório e solicitar um formulário de registro. Leve comprovantes, como documento de identidade. Alguns consultórios também pedem comprovante de residência, que pode ser uma conta de luz ou extrato bancário. Você pode enviá-los, se os tiver. Se não os tiver, saiba que o NHS informa que essa não é uma condição para se registrar em um GP. Você pode apresentar este site onde essas informações aparecem:

https://www.nhs.uk/nhs-services/gps/how-to-register-with-a-gp-surgery/

Se você não fala inglês, pode baixar um folheto bilíngue para levá-lo ao consultório e mostrá-lo à equipe neste site: https://www.clauk.org.uk/register-with-a-gp/

Lembre-se de que você tem o direito de solicitar um intérprete e pode se registrar em um GP independentemente do seu status de imigração.

A pandemia pode aumentar a ansiedade em relação ao estar em confinamento, ao se deslocar  para o trabalho, ao seu bem-estar e ao bem-estar de suas pessoas queridas.

Você pode se sentir estressada por estar em contato com muitas pessoas, por trabalhar mais ou por ter problemas financeiros. Se você é uma trabalhadora essencial, a falta de equipamentos de proteção ou o uso de máscara por muitas horas também pode desencadear ansiedade ou estresse.

Se você está preocupada com o seu bem-estar e saúde mental, você pode entrar em contato conosco.

Abuso/violência doméstica:

Se você está em situação de violência doméstica ou em risco de ficar em situação de violência doméstica, o seguinte guia pode ser útil para que você e sua família fiquem seguras:

  • Mantenha seu telefone sempre carregado e com você. 
  • Combine uma palavra secreta com amigos/as e parentes nos/as quais confie para que possam chamar a polícia caso você entre em contato com eles/as. 
  • Fale com seus/suas filhos/as sobre um local para qual possam ir caso seu/sua companheiro/a se tornar agressivo/a. Peça a eles/as que não intervenham, pois isso pode colocá-los/as em perigo. 
  • Ensine aos/as seus/suas filhos/as a ligar para o 999 (polícia) de um local seguro. Eles/as precisam saber o seu endereço completo em inglês.
  • Se seus/suas vizinhos/as conhecem a sua situação, fale para eles/as que devem ligar para o 999 caso ouçam algum problema na sua casa.  
  • Se seu/sua companheiro/a se tornar agressivo/a, evite compartilhar a cozinha, a garagem ou qualquer outro lugar com objetos nocivos que possam ser usados como armas.  

Se você precisa de informação ou gostaria de apoio, pode entrar em contato conosco: 

Segunda a sexta das 10:00 às 13:00. 

0771 928 1714 (Espanhol)
0759 597 0580 (Português)

Se não for seguro ligar, pode enviar um e-mail ao endereço eletrônico referrals@lawrs.org.uk com seu nome, número de telefone e o horário seguro para receber chamadas.

Também pode ligar para a Linha Nacional de Assistência para Violência Doméstica no 0808-2000-247. Você pode solicitar por um intérprete. A linha funciona 24 horas por dia.

Lembre-se que, independentemente dos anúncios de quarentena (lockdown) ou restrições da área onde você vive, se você está em situação de violência doméstica, você pode sair de casa para encontrar um local seguro.

O abuso doméstico é um padrão de comportamento abusivo, possessivo ou repressivo que envolve abuso emocional, físico ou econômico. Você pode ser vítima de abuso doméstico se, por exemplo:

  • Você sofre críticas constantes por parte do/a seu/sua companheiro/a.
  • Seu/sua companheiro/a lhe proíbe de trabalhar ou controla seu dinheiro. 
  • Seu/sua companheiro/a ameaça lhe machucar ou a machucar sua família e destruir seu patrimônio.
  • Seu/sua companheiro/a esconde seu documento de identificação ou passaporte e ameaça lhe denunciar para que você seja deportada.

Se você está em situação de violência doméstica ou qualquer outra forma de violência, você tem direito a buscar ajuda e apoio independentemente do seu status de migração. 

Se você tem uma amiga ou parente que está passando por uma situação de violência doméstica durante a pandemia, você pode apoiá-la de maneira segura:

  • Não confronte o/a agressor(a) / seu/sua companheiro/a. Isso pode piorar a situação e colocar a vítima em risco. 
  • Ofereça a sua amiga ou parente manter-se em contato regularmente por mensagens de texto, chamadas telefônicas, vídeo-chamadas ou e-mail para poder comprovar que ela não está em risco. 
  • Combine uma palavra chave com ela caso ela esteja em situação de risco e precise chamar a polícia. Você terá que ligar para o 999 e dar o endereço da pessoa em situação de violência doméstica. 

Se você precisar de apoio, pode entrar em contato com a LAWRS.

Também pode ligar para a Linha Nacional de Assistência para Violência Doméstica no 0808-2000-247. Você pode solicitar um(a) intérprete. A linha funciona 24 horas por dia.

Moradia

Você deve entrar em contato com o/a locador/a (landlord/landlady) o mais rapidamente possível e informá-lo/a. É importante que você mantenha todos os registros de sua comunicação com ele/a, de preferência por escrito.

Você pode discutir opções alternativas com o/a locador/a (landlord/landlady), como parcelamento ou redução do pagamento. Se o/a locador/a (landlord/landlady) não for flexível quanto a isso, você pode entrar em contato com a sua autoridade local (council) para verificar se você é elegível ao apoio governamental (Financiamento do Governo para Pagamentos Discricionários de Moradia)

Se você tiver problemas de moradia, você pode entrar em contato conosco. 

Trabalho

Trabalhe de casa, se puder. Se isso não for possível, você pode sair de casa para trabalhar durante qualquer fase (tier) de restrição. Os/as empregadores/as são obrigados/as a realizar uma avaliação de saúde e segurança para garantir que o local de trabalho é seguro.

Se você acha que seu local de trabalho não é seguro, há um artigo na Lei dos Direitos do Trabalho pela qual você pode se recusar a trabalhar. Recomendamos que você entre em contato com o seu sindicato para que eles possam apoiá-la.

Se você tiver problemas no trabalho, você pode entrar em contato conosco.

O Número da Previdência Social (National Insurance Number – NINO) registra as contribuições previdenciárias e impostos nacionais em seu nome. Residentes do Reino Unido recebem automaticamente o NINO quando completam 16 anos, mas quem chega no Reino Unido deve se inscrever para obtê-lo.

Qualquer pessoa que chegue ao Reino Unido e tenha permissão para residir e trabalhar.

Não, você pode começar a trabalhar sem ter um Número de Previdência Social (NINO). Se o seu/sua empregador/a o solicitar, você pode lembrá-los/as de que não é obrigatório ter o NINO para começar a trabalhar. Você pode, por exemplo, começar a trabalhar e obter o NINO mais tarde.

Ligue para 0800 141 2075 ou envie uma mensagem de texto para 0800 141 2438 de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Solicite um formulário e o receba em seu endereço.

Preencha o formulário e envie-o, juntamente com o documento de identidade listado na documentação que você receberá.

Após fazer o pedido, você receberá seu NINO. Isso pode levar até 8 semanas, mas você não precisa esperá-lo para começar a trabalhar. Devido à COVID-19, você não precisará realizar uma entrevista para processar o NINO.

Devido à pandemia, durante alguns meses não foi possível solicitar um NINO. O Departamento de Trabalho e Pensões reiniciou recentemente a sua emissão. O processo pode demorar um pouco e se o seu/sua empregador/a solicitar que você faça isso antes de começar a trabalhar, você pode informá-los/as de que não é necessário ter o NINO para começar a trabalhar.

O auxílio-doença ou SSP é o auxílio normalmente pago no Reino Unido quando uma pessoa não pode trabalhar devido a uma doença. Para ser elegível ao SSP, é necessário que você:

  • tenha um contrato de trabalho
  • tenha executado qualquer trabalho sob esse contrato
  • tenha estado doente por 4 dias consecutivos  ou mais (incluindo dias não úteis) – conhecido como “período de incapacidade para o trabalho”
  • ganhe uma média de pelo menos £ 120 por semana do mesmo empregador

Você também pode receber SSP se precisar se isolar devido ao COVID-19 e não puder trabalhar.

Seu empregador deve pagar o SSP da mesma forma que seu salário normal, por exemplo, semanal ou mensalmente. Se você tiver mais de um emprego, poderá receber SSP de cada empregador. O pagamento pode totalizar £ 95,85 para cada semana de doença, por um máximo de 28 semanas.

Se você não puder trabalhar porque tem que se isolar devido ao coronavírus, você pode receber SSP para cada dia em que ficar em isolamento. Você precisa ficar em isolamento por no mínimo 4 dias para ser elegível, mas seu SSP começará a contar desde o primeiro dia.

O seu/sua empregador/a também pode optar por colocá-la em furlough. Isso significa que seu/sua empregador/a pode receber apoio do governo para continuar pagando parte do salário dos funcionários. O/a empregador/a precisa solicitar esse programa. Se você está sem trabalho devido à pandemia, se não pode trabalhar de casa nem pode ir ao trabalho, se está doente ou em quarentena, você pode solicitar ao/a seu/sua empregador/a o furlough. 

Você também pode estar em furlough durante algumas horas de trabalho e trabalhar normalmente as horas restantes.

O programa foi estendido até abril. A contribuição do governo é de 80% do salário até o valor máximo de 2.500 por mês em cotas de três meses. Seu/sua empregador/ deverá cobrir as taxas sociais e impostos, e se desejar, poderá completar os 20% restantes do seu salário.

Se você trabalha por conta própria ou em colaboração com outros/as sócios/as, você pode solicitar o Programa de Apoio a Renda para Trabalhadores Autônomos durante o Coronavírus (Coronavirus Self-employment Income Support Scheme). O governo está oferecendo subsídios aos trabalhadores/as autônomos/as afetados/as pelo coronavírus, para que possam cobrir 80% dos seus lucros comerciais até o valor máximo de 2,500 libras por mês em cotas de 3 meses. Para solicitar esse benefício, você precisa:

  • Ser autônoma ou trabalhar em colaboração com outros/as sócios/as.
  • Ter pagado os impostos do ano 2019-20. 
  • Ter feito negócios durante o ano de 2019-20. 
  • Estar trabalhando no momento da solicitação do subsídio, ou ter estado trabalhando caso não houvesse COVID-19. 
  • Ter intenção de continuar seu negócio no ano fiscal 2020-21. 
  • Ter perdido seus lucros comerciais devido a COVID-19.  
  • Os lucros do seu negócio devem ser inferiores a £50,000 e representar mais da metade da sua renda como trabalhadora autônoma. Isso pode ser calculado das seguintes formas: veja seus lucros e renda para o ano de 2018-19, ou veja seus lucros e renda para os anos 2017-18 e 2018-19 e calcule a média. 

Se você não acha que seu local de trabalho seja seguro, existe uma provisão na Lei de Direitos Trabalhistas na base da qual você pode se recusar a trabalhar. Recomendamos que entre em contato com o seu sindicato para que possam lhe apoiar com isso.

Você pode solicitar o Crédito Universal (Universal Credit) caso seja elegível. O crédito universal é um pagamento para lhe ajudar com os custos de vida. Ele é pago mensalmente e é possível que você possa recebê-lo caso tenha baixa renda, não tenha trabalho ou não possa trabalhar. 

Brexit

O Reino Unido deixou a União Europeia (UE). Se você é cidadã da UE ou parente/dependente de uma pessoa que seja, e você mora no Reino Unido antes do dia 31 de dezembro de 2020, você deve se registrar como cidadã europeia através do Sistema de Registro de Cidadão Europeus (EU Settlement Scheme). O prazo para fazê-lo é até o dia 30 de junho de 2021. Se você não fizer seu cadastro antes dessa data, você pode perder o direito de morar e trabalhar no Reino Unido e também seu status migratório. Dependendo do tempo de residência no Reino Unido você pode se qualificar para o status ‘pre-settled’ ou ‘settled’. 

‘Pre-settled’ é o status migratório oferecido aos cidadãos europeus e seus parentes não europeus que não tenham vivido no Reino Unido durante um período contínuo de 5 anos em qualquer momento do passado. 

‘Settled’ é o status migratório oferecido aos cidadãos europeus e seus parentes não europeus que tenham vivido no Reino Unido durante um período contínuo de 5 anos. 

Se você tem residência permanente no Reino Unido (Indefinite Leave to Remain – ILR), não é necessário que você solicite o status ‘settled’, porém, você tem a opção de fazê-lo para obter o ILR dentro do Sistema de Registro de Cidadãos Europeus. Dessa forma, você pode passar até 5 anos fora do Reino Unido sem perder sua residência.

Benefits

O Crédito Universal é um pagamento do governo para ajudar com seus custos de vida. Geralmente é pago mensalmente e para ter direito é necessário estar desempregada, ter uma renda baixa ou não poder trabalhar. 

Você pode ter ouvido falar sobre benefícios de moradia e créditos fiscais. Esses são benefícios pagos a pessoas que encaminharam sua solicitação pelo sistema anterior,  tais  benefícios foram substituídos pelo Crédito Universal.

O Crédito Fiscal por Filhos/Filhas é um crédito fiscal concedido pelo governo para mães/pais com filhos/as dependentes. Ele foi substituído pelo Crédito universal para a maioria das pessoas. Você só pode fazer uma nova solicitação de Crédito Fiscal por Filhos/Filhas se:

– recebe ou tem direito a receber subsídio por invalidez grave 

– recebeu ou tinha direito a receber o subsídio por invalidez grave no último mês e ainda é elegível

Se o seu filho/a tiver 16 anos, você pode solicitar o benefício até 31 de agosto após seu 16º aniversário. Se o seu filho/a estiver estudando ou em treinamento aprovado, você pode solicitar o benefício até o 20º aniversário.

O Crédito Fiscal por Trabalho é um benefício do governo no Reino Unido concedido a pessoas que trabalham e têm baixa renda. Ele foi substituído pelo Crédito Universal.

É um subsídio para pessoas que tenham sob seus cuidados menores de 16 a 20 anos de idade, caso estejam estudando em tempo integral (não se aplica caso seu/sua filho/a estiver cursando uma universidade ou ‘educação superior’).

O Benefício de Moradia está atualmente sendo substituído pelo Crédito Universal. Você só pode fazer uma nova reivindicação se:

– Você está recebendo subsídio por invalidez grave* ou tem direito a recebê-lo.

– Você recebeu ou tinha direito a receber o subsídio por invalidez grave no último mês e ainda é elegível.

– Você atingiu a idade de aposentadoria do estado.

– Você está em alojamento com apoio, abrigo ou moradia temporária (por exemplo, alojamento temporário fornecido pelo município).

* Esta é uma quantia extra de dinheiro por deficiência, que se soma a outros benefícios.

O Benefício de Moradia continua a ser válido para pessoas que vivem em alojamento temporário disponibilizado pelo município. Por esse motivo, algumas pessoas que estão fazendo um novo pedido podem ter direito ao Crédito Universal e ao Benefício de Moradia se estiverem nessa situação. Você também pode entrar em contato com a autoridade local e descobrir se você se qualifica para o Apoio ao Imposto Municipal ou Redução do Imposto Municipal na sua Conta do Imposto Municipal.