Uma oportunidade histórica para transformar o apoio a sobreviventes migrantes LAWRS
A LAWRS tem o prazer de anunciar um novo projeto de cinco anos que visa a transformar o apoio prestado às migrantes vítimas e sobreviventes de violência de gênero. O projeto é liderado pela Southall Black Sisters e conta ainda com a participação da Safety4Sisters, da Bawso, da Shakti Women’s Aid e da Foyle Women’s Aid, sendo financiado pelo Fundo Comunitário da Loteria Nacional, o maior doador comunitário do Reino Unido. Esta nova parceria em todo o Reino Unido será uma oportunidade para impulsionar uma mudança de políticas em grande escala, tanto no Reino Unido como em nível quanto local, garantindo que as necessidades das sobreviventes migrantes sejam melhor refletidas na legislação, nas políticas e nas práticas de linha de frente. Essa colaboração reflete um compromisso comum de promover mudanças estruturais em favor de mulheres negras, de grupos minoritários e migrantes, aproveitando a experiência especializada combinada de todas as organizações na prestação de apoio e na promoção de mudanças.
Para a LAWRS, este projeto representa uma importante oportunidade para ampliar o trabalho que vem liderando há vários anos. Por meio da coordenação da campanha Step Up Migrant Women e do trabalho em questões relacionadas à denúncia segura, tem desafiado constantemente as desigualdades estruturais enfrentadas pelas sobreviventes migrantes e defendido o acesso igualitário à proteção, à segurança e à justiça, independentemente do status migratório.
Este trabalho nunca foi tão urgente. Em todo o Reino Unido, as vítimas e sobreviventes migrantes enfrentam barreiras interseccionais que aumentam o risco de sofrerem abusos, indigência, falta de moradia e exploração. As recentes propostas e mudanças nas políticas de imigração correm o risco de agravar essas barreiras e dissuadir ainda mais as sobreviventes de procurar ajuda.
As políticas atuais continuam priorizando o controle migratório em detrimento da segurança das mulheres, o que deixa as sobreviventes migrantes excluídas de assistência vital e do acesso à justiça. Apesar das evidências crescentes desses danos, ainda não existe um marco abrangente no Reino Unido que atenda às necessidades das mulheres migrantes vítimas de violência de gênero.
“Esta parceria representa uma oportunidade fundamental para que as organizações ‘por e para’ trabalhem juntas nas quatro nações com o objetivo de questionar as políticas tanto do Reino Unido quanto locais, fortalecer a prestação de contas e promover uma mudança sistêmica para que as mulheres migrantes possam ter acesso à segurança e ao apoio sem receio em relação ao seu status migratório.
Apesar de anos de mobilização e coleta de evidências, as mulheres migrantes continuam enfrentando barreiras sistêmicas para ter acesso à proteção, moldadas por políticas de imigração que priorizam o controle em detrimento da proteção. O governo ainda não apresentou um marco político abrangente que aborde essas lacunas e proteja efetivamente as mulheres migrantes em todos os serviços.
Para a LAWRS, este projeto é fundamental. Trata-se de uma oportunidade para ampliar o trabalho que venho realizando há anos em torno de mecanismos seguros de denúncia, impulsionado pela nossa campanha Step Up Migrant Women, e para levar nosso conhecimento e experiência para além de Londres, num momento em que ações coordenadas em todo o Reino Unido e no setor de violência de gênero são mais urgentes do que nunca. - Gisela Valle, Diretora, Serviço pelos Direitos das Mulheres Latino-americanas (LAWRS)
Em essência, este trabalho consiste em transformar os sistemas que têm falhado sistematicamente com as sobreviventes migrantes. Trata-se de proporcionar segurança, confiança e acesso à justiça para as mulheres que, com demasiada frequência, são excluídas da proteção devido ao seu status migratório.
Este é um momento crucial. Considerando que o governo se comprometeu a reduzir pela metade a violência de gênero na próxima década, é essencial que as mulheres migrantes não sejam excluídas desse compromisso. Por meio dessa parceria, as vítimas e sobreviventes migrantes e as organizações especializadas por e para elas estarão no centro da mudança.
Novas propostas migratórias do governo: crueldade, discriminação e indigência como política pública
Aviso de conteúdo sensível: Violência contra crianças e morte
As propostas apresentadas na recente consulta pública do Ministério do Interior (Home Office) têm como objetivo retirar medidas de proteção para famílias migrantes, empurrando crianças para a indigência e famílias para situações de abuso e exploração.
Somos totalmente contra o uso da indigência como ferramenta de legislação migratória. Limitar as medidas de proteção à infância e obrigar assistentes sociais a priorizar o status migratório acima da proteção das crianças colocará em maior risco crianças que já se encontram em situações vulneráveis. Essas propostas consolidaram um sistema de proteção em dois níveis, no qual crianças sem um status migratório seguro receberão um nível inferior de proteção e cuidado.
Mudanças nos apoios previstos pelo Artigo 17
Os apoios oferecidos por meio do Artigo 17 (Lei da Criança de 1989 – Children Act 1989) têm como objetivo prevenir riscos maiores para as crianças, com base no princípio de que todas as crianças merecem estar protegidas contra abuso e exploração. As restrições que o governo propõe ao Artigo 17 impediriam que assistentes sociais oferecessem apoio a “crianças em situação de necessidade” em quase todos os casos de crianças indocumentadas vivendo em situação de indigência, com o objetivo de forçar seus pais a deixarem o Reino Unido.
Usar a segurança das crianças como instrumento de pressão é inaceitável. Isso vai contra a obrigação do governo de promover o bem-estar das crianças no Reino Unido e é incompatível com seus objetivos mais amplos. O governo não pode cumprir sua obrigação de reduzir a pobreza infantil e a indigência enquanto implementa ativamente uma política pública desse tipo.
As evidências também demonstram que essa estratégia é ineficaz. Um programa-piloto anterior do Ministério do Interior, que recorria à destituição forçada, alcançou uma taxa de sucesso inferior a 1% na promoção de saídas do Reino Unido. Reintroduzir esse modelo fracassado causará danos evitáveis às crianças.
Política de uso da força
Estamos alarmados com a proposta do governo de alterar a política de uso da força para permitir a contenção física de crianças para fins de controle migratório, incluindo algemar crianças que não soltem a mão de seus pais.
O uso da força contra crianças é proibido justamente para evitar danos físicos e psicológicos. As expulsões forçadas são experiências assustadoras para as crianças, e não acreditamos que os agentes possam avaliar adequadamente o “risco” nessa situação. Em última análise, não há forma de conter fisicamente uma criança sem prejudicar seu bem-estar. Apesar da existência de alternativas mais seguras e menos custosas, o governo opta mais uma vez por ignorar as evidências e os princípios de proteção à infância para alcançar objetivos políticos.
Acesso à orientação jurídica
As mudanças propostas nos apoios destinados a solicitantes de asilo incluem o encerramento abrupto desse suporte e a retirada do direito de recurso. Famílias que tiverem o apoio previsto no Artigo 95A negado, ou que não consigam apresentar sua solicitação dentro do “período de carência”, serão obrigadas a viver nas ruas, sem meios para recorrer das decisões. Ao mesmo tempo, o apoio previsto no Artigo 17 para famílias indocumentadas passará a ser condicionado e severamente restringido.
A maioria das nossas usuárias enfrenta dificuldades para acessar representação jurídica. Sem ela, as famílias não conseguem determinar se cumprem os critérios de elegibilidade nem apresentar pedidos de apoio ou de autorização de residência (Leave to Remain). Esperar que assistentes sociais tomem decisões com base em questões migratórias também traz o risco de que seja oferecida orientação migratória não regulamentada, o que constitui uma infração legal. Essas propostas representam riscos evidentes de violação de direitos fundamentais e prejudicaram as famílias mais vulneráveis.
Apoio a vítimas e sobreviventes de violência de gênero
Apesar da promessa de colocar a violência de gênero no centro de todas as decisões governamentais, não vemos qualquer evidência de que essas propostas tenham levado em consideração as dinâmicas da violência doméstica nem as experiências das vítimas e sobreviventes.
A abordagem proposta reproduz diretamente as ameaças que vítimas e sobreviventes migrantes frequentemente sofrem por parte de seus agressores: que, se não obedecerem, serão obrigadas a viver nas ruas; que ninguém lhes oferecerá apoio se buscarem ajuda; que, devido ao seu status migratório, não possuem direitos como vítimas e sobreviventes de violência.
Para mães indocumentadas — excluídas de abrigos, benefícios sociais, emprego e moradia —, o apoio previsto no Artigo 17 costuma ser a única possibilidade de escapar dos maus-tratos. Restringir o acesso a esse apoio não apenas colocará a segurança das vítimas em risco, como também criará mais uma barreira ao acesso à justiça. Muitas mulheres têm processos em andamento junto ao Mecanismo Nacional de Encaminhamento (National Referral Mechanism – NRM) ou investigações policiais ativas. Algumas vítimas só se sentem seguras o suficiente para denunciar a violência quando conseguem chegar a uma acomodação segura. Essas propostas tornarão muito mais difícil responsabilizar os agressores por crimes graves cometidos no Reino Unido.
Também nos preocupa que, em situações em que os agressores possuem autorização de residência e as vítimas não, essas propostas sejam utilizadas como instrumento para ampliar os abusos. Por exemplo, se as vítimas forem empurradas para a situação de rua ou obrigadas a deixar o Reino Unido, as crianças poderão acabar sob os cuidados do agressor. Ignorar considerações relacionadas ao bem-estar infantil pode gerar graves falhas de proteção no contexto da violência doméstica.
É evidente que o Reino Unido está seguindo os passos dos Estados Unidos ao priorizar a aplicação das leis de imigração em detrimento da proteção das crianças, em uma tentativa equivocada de obter apoio político. A recente morte de Orlín Josué Hernández Reyes, uma criança de dois anos, nos Estados Unidos, demonstra de forma trágica as consequências dessa abordagem. Depois que a mãe de Orlín foi deportada apesar de ter solicitado asilo, seu filho ficou sob os cuidados de um familiar que não oferecia condições adequadas de segurança. As considerações relacionadas à proteção da criança foram ignoradas e Orlín foi assassinado.
Instamos o Ministério do Interior a ouvir as objeções apresentadas por diferentes organizações, assistentes sociais e autoridades locais, e a reexaminar o vasto conjunto de evidências contrárias a essa abordagem. Caso essas propostas sejam aprovadas, mulheres migrantes vítimas e sobreviventes de violência de gênero e exploração, assim como seus filhos e filhas, correm sério risco de sofrer danos.
Recomendações
Rejeitamos categoricamente as propostas prejudiciais e míopes apresentadas no âmbito da consulta sobre o programa “Family Returns”. Instamos o governo a:
- Manter as proteções previstas no Artigo 17 da Lei da Criança de 1989.
- Manter a proibição vigente do uso da força contra crianças durante processos de remoção.
- Considerar adequadamente as famílias migrantes na implementação de estratégias intergovernamentais.
Caso as propostas sejam implementadas, parcial ou totalmente, instamos o governo a:
- Publicar urgentemente avaliações de impacto.
- Introduzir exceções para vítimas e sobreviventes de violência de gênero e exploração.
- Melhorar o acesso à orientação jurídica e à representação legal para prevenir violações de direitos fundamentais.
NãoEmNossoNome: Lutando contra a instrumentalização da violência contra mulheres e meninas
Todas as mulheres e meninas deveriam poder viver uma vida livre de violência. No entanto, há muitos grupos que utilizam o tema da violência contra mulheres e meninas como um meio para difundir desinformação e ódio, em benefício de suas próprias agendas políticas.
Por isso, em parceria com a EVAW, a Hibiscus, a Imkaan, a Women for Refugee Women, a Southall Black Sisters e a Asylum Matters, lançamos um guia prático sobre a instrumentalização da violência contra mulheres e meninas como parte da campanha #NotInOurName (#NãoEmNossoNome).
Para que serve este guia?
Este guia foi elaborado como um recurso prático para pessoas que desejam rebater discursos falsos e prejudiciais e ter conversas produtivas com pessoas em suas vidas sobre a violência contra mulheres e meninas e a imigração. O guia oferece ferramentas para identificar e contrapor narrativas falsas que colocam nossas comunidades em risco.
Por que isso é importante?
Na qualidade de organizações especializadas que defendem mulheres e comunidades migrantes, consideramos que a instrumentalização da violência não beneficia mulheres que foram vítimas e sobreviventes dela. Pelo contrário, a instrumentalização gera violência e divisão. A agenda anti-imigrante coloca as mulheres em risco.
O que pedimos?
Precisamos mudar a narrativa para uma que seja precisa, baseada em evidências e em experiências vividas. Isso, no entanto, requer uma ação coletiva de todas as pessoas.
Juntas e juntos, podemos criar mudanças em nossas comunidades, mantendo-nos firmes contra aqueles que usam a violência contra mulheres e meninas para promover suas agendas anti-imigrantes e anti-mulheres, e exigindo que as pessoas em posições de decisão assumam a responsabilidade por essa questão tão crítica.
Vamos começar a conversa!
Você pode baixar o guia aqui (disponível apenas em inglês)
A mudança real é possível
Por Dolores Modern
Hoje em dia, é amplamente reconhecido que mulheres migrantes com um estatuto migratório inseguro frequentemente não denunciam casos de abuso doméstico, violência de género e exploração, por medo. Durante quase uma década, a campanha Step Up Migrant Women tem lutado pelo estabelecimento de uma barreira que impeça a partilha de informação pessoal entre a polícia (e outros serviços do Estado) e as autoridades de imigração (Immigration Enforcement). Esta reforma não é nova nem radical: já foi testada com sucesso no estrangeiro e tem sido recomendada de forma consistente por organizações sem fins lucrativos, comissários independentes, parlamentares e organismos das Nações Unidas.
Nos últimos meses, dois acontecimentos importantes voltaram a chamar a atenção para esta questão.
Em janeiro de 2026, a Polícia da Irlanda do Norte (PSNI) publicou a sua nova política de partilha de informação com o Departamento de Imigração do Home Office. A política reconhece a necessidade de encontrar um equilíbrio entre as funções de proteção ao público e a necessidade imperativa de gerar confiança entre as vítimas e as comunidades.
No âmbito deste novo enquadramento, o PSNI irá restringir a partilha de dados pessoais de pessoas migrantes que tenham sido vítimas e/ou testemunhas de crime com as autoridades de imigração. A verificação da situação migratória de uma pessoa só será realizada quando existirem motivos razoáveis para suspeitar que tenha cometido crimes graves no estrangeiro, e apenas quando for necessário e proporcional. Estas decisões serão analisadas por oficiais superiores da polícia, e o contacto com as autoridades de imigração será feito por escrito para garantir transparência.
Esta abordagem reflete aquilo que organizações sem fins lucrativos e outros intervenientes — entre eles a Comissária contra a Violência Doméstica, a Comissária Independente contra a Escravidão Moderna e a Comissária para as Vítimas — têm defendido há muito tempo: uma separação clara entre a proteção das vítimas e o controle da imigração. Felicitamos as organizações da Irlanda do Norte que trabalharam incansavelmente para alcançar esta mudança.
Em claro contraste com esta política, a Estratégia para Combater a Violência contra as Mulheres e as Meninas (VAWG), publicada recentemente pelo Governo do Reino Unido, é mais ambígua. Embora as mulheres migrantes estejam praticamente ausentes do documento, reconhece-se que a situação migratória pode impedir que as vítimas decidam denunciar situações de violência e procurar apoio. Este reconhecimento é importante. Representa uma mudança na linguagem e demonstra uma maior conscientização sobre uma barreira que existe há muito tempo.
No entanto, a solução proposta fica aquém do necessário. A Estratégia estabelece que a polícia deverá obter o consentimento das vítimas de violência doméstica antes de partilhar a sua informação com as autoridades de imigração.
A nossa experiência ao apoiar sobreviventes de tráfico de pessoas e exploração leva-nos a levantar sérias dúvidas sobre esta abordagem. As mulheres encaminhadas para o Mecanismo Nacional de Referência (NRM) também devem dar o seu consentimento para que os seus dados sejam partilhados com o Home Office. No entanto, muitas chegam aos nossos serviços após terem sido encaminhadas para o NRM sem saber que deram o seu consentimento ou sem compreender plenamente as implicações que isso acarreta. Não se pode assumir que o consentimento obtido em contextos de medo, trauma, barreiras linguísticas e desequilíbrio de poder seja verdadeiramente livre ou informado.
A relação entre as comunidades migrantes e a polícia é marcada pela desconfiança, pela desigualdade de poder e por um ambiente hostil em relação aos imigrantes. Esperar que o consentimento individual supere estas barreiras estruturais é pouco realista. Sem uma reforma sistémica, esta medida corre o risco de ser simbólica em vez de transformadora.
Não se trata de uma “medida inovadora”, como afirma a estratégia contra a violência contra as mulheres e as meninas, mas sim de uma tentativa frágil de apaziguar todas as pessoas que têm vindo a exigir uma mudança.
Se o Governo realmente pretende que as vítimas denunciem os abusos sem medo — e melhorar os resultados na aplicação da lei — precisa ir além das salvaguardas baseadas no consentimento e estabelecer uma verdadeira barreira entre a polícia e os serviços de imigração. O Partido Trabalhista, quando estava na oposição, foi um forte defensor desta medida.
O PSNI demonstrou que uma mudança real é possível. A pergunta agora é se o Governo está disposto a implementá-la.
Reflexões no Dia Internacional da Mulher
Por Mariana Brandeburgo, Co-Chair do Board of Trustees da LAWRS
Hoje nos encontramos em um momento de enorme complexidade global e local. O avanço do autoritarismo, da desinformação e da polarização é evidente, e falamos constantemente que vivemos tempos de crise, de rupturas e de retrocessos.
E sim: as tensões políticas, as desigualdades econômicas, o racismo estrutural e as múltiplas violências que atravessam as mulheres, as dissidências e as pessoas migrantes são reais. Mas a nossa determinação também é.
Se algo a trajetória do feminismo nos ensina é que não existe contexto hostil demais para quem decide transformar a realidade. As mulheres, as migrantes, as trabalhadoras, as sobreviventes, as cuidadoras, aquelas que atravessaram fronteiras e aquelas que resistiram ao esquecimento: todas nós construímos os alicerces sobre os quais a LAWRS se sustenta hoje como uma organização indispensável.
Das sufragistas que abriram caminho para uma participação política mais plena, às companheiras que lutaram por leis contra a violência, até as feministas que hoje questionam o racismo institucional e os sistemas migratórios que desumanizam: o fio é o mesmo. Não se trata apenas de conquistar direitos, mas de reimaginar o mundo a partir das nossas próprias experiências, da solidariedade, da dignidade e da justiça.
A LAWRS nasceu dessa convicção: de que nossas vidas importam. De que as mulheres migrantes têm voz, força, memória e futuro. E que esse futuro nós tecemos juntas: em rede, com confiança e com convicção em nossa visão.
Hoje, mais do que nunca, precisamos recuperar algo que as feministas de todos os tempos souberam preservar: a imaginação política. Não como um sonho ingênuo, mas como a capacidade de visualizar aquilo que ainda não existe. De acreditar que podemos habitar instituições diferentes, relações mais justas e comunidades mais acolhedoras. Nossa liderança, então, não se mede apenas pelos serviços que prestamos ou pelas políticas que influenciam—ambos vitais—, mas também por como acendemos esperança e criatividade em tempos em que o medo e o cansaço parecem dominar tudo.
Liderar hoje pode ser oferecer um horizonte. Convidar outras pessoas a acreditar que outra forma de viver, de cuidar umas das outras e de decidir é possível. Se algo distingue a LAWRS é justamente isso: que não apenas acompanhamos, mas mobilizamos. Que não apenas denunciamos, mas propomos. Que não apenas respondemos às urgências, mas também imaginamos o amanhã.
Assim, hoje proponho que celebremos o que conquistamos, sim, mas sobretudo que nos perguntemos que vida queremos viver e que legado queremos deixar. Que novas formas de liderança, de cuidado e de poder queremos semear para aquelas que vêm depois de nós.
As feministas do passado nos ensinaram a conquistar o espaço público. Que a nossa tarefa agora seja reconstruir a confiança no que é comum. Nesse caminho, a LAWRS tem um papel essencial: ser farol, ser refúgio e ser motor.
Sigamos liderando com imaginação.
Sigamos tecendo o futuro com a força e a ternura que nos trouxeram até aqui.
E sigamos celebrando, mais uma vez, que quando as mulheres se organizam, o rumo da história muda.
#16DiasDeAtivismo - Direitos humanos e política migratória: uma lacuna cada vez maior
Por María Monserrat Escudero e Dolores Modern
Os direitos humanos em contexto
Este ano, comemorar o Dia dos Direitos Humanos é fundamental.
O marco dos direitos humanos tem guiado governos, políticos e sociedades em geral durante décadas, consagrando o valor da vida humana, a dignidade e a compaixão além das fronteiras. É alarmante que esse consenso esteja agora sendo questionado em nível mundial. No Reino Unido, isso fica claro no compromisso de alguns membros do Parlamento de revogar a Lei dos Direitos Humanos e abandonar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Mas não é necessário ir tão longe para colocar em risco nossos direitos humanos. Ao demonizar a imigração, este governo está alimentando o discurso que questiona se todos merecemos os mesmos direitos.
Os direitos humanos estão interligados e, mais importante ainda, são inerentes a todos os seres humanos. Ao privar certos grupos de pessoas de seus direitos fundamentais, estamos privando-os de sua humanidade. No contexto dos 16 dias de ativismo, em que o foco está na importância de erradicar a violência contra mulheres e meninas, a interligação dos direitos humanos ganha destaque.
O efeito desumanizador do ambiente hostil à imigração
Não se pode subestimar a crueldade do ambiente hostil em que vivemos atualmente, nós, Imigrantes , requerentes de asilo e refugiados. Nossas comunidades têm visto sua vulnerabilidade aumentar progressivamente ao longo dos anos. E quando pensávamos que as coisas não poderiam piorar mais, um governo no qual muitos de nós depositávamos nossas esperanças se voltou contra nós.
Os imigrantes se tornaram bodes expiatórios de todos os tipos de falhas do Estado. Somos culpados pela crise imobiliária, pela austeridade que afeta a classe trabalhadora, pela queda dos salários e pela piora das condições de trabalho. Não há provas que demonstrem que a imigração tenha causado qualquer um desses problemas, nem que reduzi-la poderia resolvê-los. No entanto, a ideia de que os imigrantes, requerentes de asilo e refugiados estão empobrecendo o Reino Unido ao tirar recursos dos cidadãos britânicos é difundida na mídia, nos debates parlamentares e até mesmo nos lares.
O objetivo dessas narrativas não é resolver as causas reais dos problemas enfrentados pelo Reino Unido. Elas são utilizadas e exploradas para criar divisões, encobrir falhas do Estado e obter apoio político em um contexto de crise e preocupação. Essas narrativas e as políticas delas derivadas são também uma prolongação do projeto colonial, que se beneficiou da exploração e da extração de outras comunidades . Agora vemos como isso ocorre dentro das fronteiras do Reino Unido, ao permitir a desumanização de seres humanos que fizeram deste país o seu lar, mesmo que temporariamente.
O impacto real da desumanização dos migrantes
A deterioração do quadro dos direitos humanos e os discursos que a promovem afetam-nos a todos. Uma mãe pode ter medo de falar com o seu filho na sua própria língua em público. Uma menina pode ser vítima de assédio na escola. Um trabalhador pode ter medo de denunciar o seu empregador por abusar dos seus direitos. Uma estudante pode decidir não continuar os seus estudos no Reino Unido por medo da violência. Isso cria uma sociedade fragmentada, na qual o medo se infiltra nas comunidades e corrói a confiança e a solidariedade que nos mantêm unidos. Também abre as portas para uma maior restrição dos direitos de todos.
Para as pessoas mais vulneráveis, incluindo as mulheres com quem trabalhamos, que são sobreviventes de violência de gênero, tráfico e exploração, esse contexto torna ainda mais difícil acessar ajuda, justiça e reparação. Essas mulheres, que muitas vezes enfrentam problemas interseccionais relacionados ao racismo estrutural e à discriminação de classe, estão sendo sistematicamente abandonadas por este governo em várias frentes. São precisamente as pessoas que o governo diz querer proteger.
Os direitos dos migrantes e os direitos das mulheres são direitos humanos.
Não há seres humanos menos merecedores de uma vida digna. A violência contra as mulheres e as meninas não será erradicada se, como sociedade, marginalizarmos as mulheres que, devido à sua condição de imigrantes, são alvo de violência e discriminação institucionais. A ideia de “conquistar” os direitos humanos, por exemplo, por meio de condições cada vez mais complexas para a residência permanente, vai contra os compromissos que este país assumiu de abandonar o projeto colonial e se tornar um firme defensor do avanço de todos os povos.
Nesse contexto, as comunidades e redes de solidariedade estão assumindo o papel do Estado e protegendo os mais vulneráveis. No entanto, as organizações e comunidades não podem reverter as consequências dessas restrições sozinhas.
Mas nos recusamos a perder a esperança. Em tempos de crise, a humanidade tem superado as dificuldades fortalecendo os laços comunitários e ajudando uns aos outros. O Reino Unido foi, em seu tempo, uma voz de destaque na adoção dos direitos humanos em nível mundial, sendo a primeira nação a ratificar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Precisamos de um governo que possa retomar esse mandato, que não esteja cego por benefícios políticos de curto prazo e que esteja à altura dos desafios que nossa época enfrenta.
Todos nós merecemos viver com dignidade. Um sistema migratório justo, que ofereça proteção real e igualitária a todos, é a única forma de garantir os direitos humanos.
Política de imigração do Partido Trabalhista e LAWRS
Immigration White Paper
Em maio deste ano, o governo do Reino Unido publicou o Immigration White Paper, delineando uma série de mudanças propostas para a política de imigração. Essas propostas geraram ampla incerteza e medo entre as comunidades migrantes — sentimentos que persistem até hoje, já que muitos detalhes ainda não foram definidos.
A direção tomada pelo governo é profundamente preocupante. Em vez de desmantelar o ambiente hostil criado por governos conservadores anteriores, busca consolidá-lo e expandi-lo — em detrimento de toda a sociedade.
As medidas propostas são, e continuarão sendo, particularmente prejudiciais para mulheres migrantes — especialmente aquelas que são sobreviventes de violência de gênero, tráfico, escravidão moderna e condições de trabalho exploratórias ou pouco seguras.
A LAWRS, junto com as organizações parceiras Southall Black Sisters, Hibiscus e EVAW, e apoiada por mais de 100 outras organizações, está lutando contra essas políticas cruéis. Lançamos uma resposta destacando como essas medidas prejudicarão as mulheres migrantes e encerramos com um protesto em frente ao Home Office no dia 15 de outubro. No entanto, sabemos que essa será uma luta longa — que
exigirá ação coletiva contínua, solidariedade entre movimentos e um compromisso constante em colocar no centro as vozes e a liderança das mulheres migrantes.
Por que estamos tão preocupadas?
A normalização da extrema-direita nas políticas de imigração
O Immigration White Paper representa uma escalada perigosa e racialmente discriminatória, que coloca a culpa da privação econômica e social nos imigrantes, e não na austeridade. O governo está normalizando a retórica da extrema-direita, utilizando-a para orientar a formulação de políticas reacionárias em um momento em que a violência contra imigrantes, solicitantes de asilo e refugiados está aumentando.
Isso é evidente não apenas no White Paper, mas também nas declarações subsequentes do Primeiro Ministro e de outros membros de seu gabinete, bem como na falta de ação do governo em condenar as atitudes de grupos de extrema-direita que têm como alvo migrantes e pessoas em busca de asilo.
Mulheres migrantes vítimas/sobreviventes de violência doméstica
O governo prometeu reduzir pela metade a violência de gênero em 10 anos. No entanto, em seu White Paper, falha em abordar a vulnerabilidade das mulheres migrantes sobreviventes de violência de gênero (VAWG, na sigla em inglês). Serviços de linha de frente, como a LAWRS, apoiam mulheres migrantes cuja incapacidade de acessar abrigos comuns, apoio financeiro, moradia estável ou orientação jurídica de qualidade as impede de fugir da violência doméstica e reconstruir suas vidas. As proteções existentes, como a Concessão para Vítimas Migrantes de Violência Doméstica (MVDAC) e a Autorização de Residência Permanente por Violência Doméstica (DVILR), são extremamente limitadas e abrangem apenas um número restrito de mulheres com status migratório precário.
Além disso, o risco de que serviços públicos — incluindo a polícia — compartilhem informações com as autoridades de imigração é diretamente utilizado como arma pelos agressores, desencorajando as denúncias e o acesso à proteção. Pessoas que agora ocupam cargos no governo já haviam ressaltado anteriormente a necessidade crítica de estabelecer uma barreira entre a fiscalização da imigração e a polícia. Apesar disso, os compromissos de remover esses obstáculos não foram cumpridos, e as proteções continuam inacessíveis para a maioria das mulheres migrantes vítimas/sobreviventes.
Mercado de trabalho e imigração
Este governo continua a desvalorizar os cargos que classifica como de “baixa qualificação”, ocupados majoritariamente por mulheres migrantes no Reino Unido. Isso inclui o trabalho de cuidados, limpeza e serviços de apoio, setores em que as trabalhadoras essenciais já enfrentam condições precárias e falta de proteção adequada. A decisão de eliminar os vistos para cuidadoras é particularmente alarmante e coloca em risco de colapso um setor já frágil.
Nos preocupa o fato de que o planejamento real da força de trabalho e o investimento setorial estejam sendo substituídos pela dependência no trabalho de mulheres migrantes como soluções temporárias para a escassez de mão de obra. Ao restringir o acesso dessas trabalhadoras à estabilidade e à residência de longo prazo, essas políticas as forçam a aceitar condições precárias e aprofundam a dependência de parceiros ou empregadores — aumentando o risco de abuso e exploração.
Também rejeitamos completamente a narrativa do governo de apresentar o controle da imigração como uma forma de combater a exploração laboral. Essa abordagem distorce as verdadeiras causas do abuso no mercado de trabalho e pune as vítimas/sobreviventes, em vez dos empregadores exploradores que continuam a lucrar com sua vulnerabilidade.
Criminalização das vítimas/sobreviventes
No Reino Unido, a maioria das mulheres presas ou sob supervisão comunitária já sofreu algum tipo de abuso ou exploração. Para sobreviventes migrantes em situação de vulnerabilidade, a criminalização muitas vezes decorre de coerção ou de precariedade econômica. Como mencionado anteriormente, mulheres migrantes também enfrentam barreiras para denunciar abuso e exploração, o que faz com que fiquem invisíveis até entrarem em contato com o sistema de justiça criminal. A deportação automática e as remoções aceleradas impedirão que essas sobreviventes busquem justiça de forma significativa e reconstruam suas vidas.
Prioridades urgentes para ação
O governo enfrenta uma escolha urgente: continuar fortalecendo a ideologia de extrema-direita ou tomar
medidas imediatas para proteger vítimas/sobreviventes migrantes. Fazemos um apelo ao governo para
que:
- Abandone o Immigration White Paper do Governo do Reino Unido (maio de 2025), que prejudica vítimas/sobreviventes de violência contra mulheres e meninas (VAWG), tráfico e escravidão moderna.
- Implemente mecanismos seguros de denúncia.
- Acabe com a criminalização de vítimas/sobreviventes de VAWG, tráfico e escravidão moderna.
- Revogue integralmente a Lei de Migração Ilegal (2023) e a Lei de Nacionalidade e Fronteiras (2022).
- Combata o racismo sistêmico e as desigualdades estruturais.
- Centralize e garanta financiamento protegido para organizações conduzidas por e para mulheres migrantes.
- Estenda o modelo combinado MVDAC-DVILR a todas as vítimas/sobreviventes, independentemente de seu status migratório.
Join our Young Women’s Advisory Board 2025!
Would you like to unlock your full potential to champion and lead action to tackle violence against women and girls (VAWG)?
At LAWRS, we are looking for 10 enthusiastic Latin American Young Women aged 18 to 24, based in London, to join our Young Women’s Advisory Board for one year 🥳
What’s it about? 🤔
The Young Women’s Advisory Board is an initiative by the Latin American Women’s Rights Service (LAWRS) and its project for girls and young women: Sin Fronteras. The programme seeks to train Latin American Young Women for collective action at the intersection of migration, age, gender, amongst other issues.
This programme provides you with theoretical and practical skills in feminist leadership and advocacy that you will be able to apply in your life, your career, and with your community.
The program will be held in English and Spanish and meetings will be in-person in London.
Policy, sorority and leadership!
Who’s it for? 🤷🏽♀️
Latin American Young Women aged 18 to 24*, based in London, are invited to participate in the Young Women’s Advisory Board and will receive a stipend to support their engagement in the programme (at London Living Wage levels).
* This also includes first and second generation young women with Latin American ethnicity and European/UK nationality.
* You must be at most 24 years old by the time of submitting the application form.
How? 👩🏽💻
The one year programme (May 2025 - March 2026) consists of 12 Leadership and Advocacy training sessions and group meetings about tackling violence against women and girls (VAWG) as Latin American young migrant women advocates, and 3 organisational planned activities (LAWRS’ Annual General Meeting (AGM), LAWRS’ International Women’s Day event (IWD), and the International Women’s Day Million Women Rise March).
Programme Timeline 🗓️
Programme Starts: Saturday 10th May 2025!
Leadership and Advocacy training sessions and group meetings:
All of these will take place on Saturdays from 11am - 3 pm, in-person in London.
- 10th of May 2025
- 24th of May 2025
- 7th of June 2025
- 21st of June 2025
- 5th of July 2025
- 19th of July 2025
- 2nd of August 2025
- 13th of September 2025
- 27th of September 2025
- 25th of October 2025
- 22nd of November 2025
- 6th of December 2025
Organisational planned activities:
- 8th of November 2025: LAWRS's Annual General Meeting (AGM).
- 28th of February 2026: LAWRS's International Women's Day Event (IWD).
- 7th of March 2026: International Women's Day: Million Women Rise March
Program Ends: Saturday 7th March 2026.
* Throughout the year we expect to have participative activities where the YWAB can amplify their network and uptake action. These are highly recommended activities, however they are not compulsory and will not be financially compensated.
Benefits 🤩
With the Young Women’s Advisory Board you can: gain skills, meet new people, and influence LAWRS’ policy work bringing young migrant women’s voices to the centre of the organisation and the public debate.
Get involved in the work that we do, get paid for your time, gain valuable experience to include in your CV, get trained in leadership and activism, and be invited to LAWRS events and beyond!
This is your chance to create a more equal world for girls and young women, participate in a collective social change actions programme to tackle violence against women and girls (VAWG), and shape LAWRS’ policy work.
Apply Now! 🙋🏽♀️
Apply online using our Application Form: ➡️ ➡️ https://forms.gle/PXK37PotgJyS1sr29 ⬅️ ⬅️
Applications open until Friday 25th April 2025.
Please note that completion of the application form does not guarantee a place in the programme.
If your application is accepted, you will be invited to an interview. The interviews (30 minutes approximately) are going to be conducted online, on the 28th April and 1st May at some point between 10am and 4pm.
If selected, you are expected to attend the opening session on Saturday 10th May 2025.
Contact 🤳🏼
Melissa, the project coordinator, would be happy to talk to you if you have any questions or need support with your application. You can contact her at: sinfronteras@lawrs.org.uk / 07802 645001.
We would be grateful if you could also share this information with your network as we want to ensure many young women know about this opportunity, especially those with a passion to make a difference in the lives of women and girls.
Thank you for taking an interest, we can’t wait to hear from you! 🥰
Você sabe como identificar assédio sexual no trabalho?
Infelizmente, quase todas as mulheres, pessoas trans ou não binárias que você conhece podem relatar uma experiência na qual foram vítimas de violência de gênero (de assobios de rua a agressões sexuais). Se você é uma mulher, uma pessoa trans ou uma pessoa não binária, isso provavelmente não é novidade para você.
A violência contra mulheres e meninas (VCMM) está enraizada na estrutura patriarcal de nossa sociedade, na qual os homens tradicionalmente controlam o poder. Está presente em todas as áreas da nossa vida, principalmente nas relações, seja com a família, parceirxs ou colegas. Afeta a todxs nós, mas seus efeitos podem ser mais prejudiciais para aquelxs que fazem parte de grupos minoritários (migrantes, mulheres de cor, pessoas LGBTQ+, indocumentadxs, etc.).
O assédio sexual é uma forma de VCMM que também pode ocorrer no local de trabalho.
Pode se manifestar em práticas sexistas, que vão desde costumes "casuais" e aparentemente inofensivos, como uma brincadeira ou gesto, até agressões sexuais e feminicídios (assassinato de mulher com base em seu gênero). Certos comportamentos se tornaram tão normalizados que, às vezes, não reconhecemos que são atos de violência.
Então, o que é assédio sexual no trabalho?
É qualquer comportamento sexual indesejado que crie um ambiente de trabalho intimidante, hostil, degradante ou humilhante e que tenha por objetivo ou efeito violar a dignidade dxs trabalhadorxs.
Para entender melhor a presença desses elementos, leve em conta que:
- Um comportamento sexual pode incluir comportamentos físicos, verbais e não verbais (por exemplo, textos e imagens);
- Não importa se x assediadorx disser que não tem a intenção de incomodar a vítima;
- O consentimento livre e válido é a chave em qualquer contato sexual entre adultos;
- A vítima não precisa de um contrato por escrito de seu/sua empregadorx para receber proteção;
- Quando a dignidade de uma pessoa é afetada, isso pode levar a sentimentos de vergonha, humilhação, medo, frustração, vulnerabilidade; e,
- Um ambiente hostil pode ser intimidante, degradante, humilhante ou ofensivo.
Você consegue reconhecer o assédio sexual no trabalho?
O assédio sexual no trabalho pode ser um incidente sério de agressão sexual, mas também pode ser um comportamento menos flagrante que o deixa desconfortável. Pode ocorrer na forma de comentários sexuais ou piadas sobre você ou umx colega; comportamentos físicos, incluindo avanços sexuais indesejados como tocar, abraçar ou beijar, e várias formas de agressão sexual. Além disso, inclui a exibição de imagens, fotos ou desenhos de natureza sexual, como a divulgação de pornografia por e-mail ou WhatsApp, ou a exibição de imagens de mulheres nuas ou seminuas no local de trabalho. Também pode de dar como pedidos ou exigências de favores sexuais, ou até mesmo olhares obscenos ou inadequados.
Se você não tem certeza de ter sido vítima de assédio sexual ou se deseja se proteger ou a umx colega, pode fazer a si mesmx as seguintes perguntas:
- Tenho sido expostx a uma conduta de natureza sexual no trabalho, de umx superiorx ou colega?
- Este comportamento foi indesejado e/ou não solicitado por mim?
- Esse comportamento afetou minha dignidade como pessoa?
- A situação criou um ambiente hostil em meu trabalho?
É importante saber que o assédio sexual no trabalho e outras formas de abuso de poder e de VCMM são ilegais e, na maioria das vezes, puníveis pela lei. O Reino Unido possui um sistema jurídico que contém normas que protegem você desses comportamentos e que consagram seus direitos, especialmente aqueles que garantem que você possa ter uma vida digna e livre de violência.
Você pode promover a prevenção do assédio sexual no trabalho solicitando ao seu empregadorx ter uma política clara e abrangente contra o assédio sexual. Se um suposto caso de assédio sexual ocorresse, esta política informaria todas as partes sobre seus direitos, funções e responsabilidades e estabeleceria como lidar de forma rápida e eficiente com uma reclamação de assédio sexual.
Se você acredita que você ou umx amigx ou colega foi vítima de assédio sexual no trabalho, pode entrar em contato com autoridades e/ou representantes de mulheres do seu sindicato. Elxs podem orientar você sobre o que fazer a seguir. Da mesma forma, você pode entrar em contato com organizações especializadas, como o Serviço pelos Direitos da Mulher Latino-Americano (LAWRS), por meio de sua linha de ajuda 0808-145-4909 ou por e-mail: info@lawrs.org.uk.
Se o assédio for muito grave, também pode ser um crime. Se umx colega ou supervisorx agrediu sexualmente ou ameaçou você, ou você se preocupa com a sua segurança, você pode contactar a polícia ou o Serviço Nacional de Saúde (NHS). Você tem o direito de solicitar um intérprete ao se comunicar com elxs.
Lembre-se sempre de que você não está sozinhx e que a culpa não é sua.
Voices of Resilience: short documentary
Migrant and refugee women face multiple barriers when arriving in the EU and the current political anti-migrant climate has made their situations direr. Experiences of gender-based abuse, exploitation at work and isolation have been exacerbated by the progressive erosion of migrant and women’s rights.
On International Migrant Day 2018, LAWRS launches the short documentary titled: “Voices of resilience: Migrant and Refugee women in Europe” which highlights the experiences of migrant women in the UK, Spain, Poland and Italy and sharing their experiences and calls for change.
The short documentary was made as part of the Women, Empowerment, Integration and Participation project (WEIP) run by LAWRS (UK), Differenza Donna (Italy), KARAT Coalition (Poland) and Red Acoge (Spain) and brought the voices and experiences of migrant and refugee women to the forefront. The documentary was first screened in November at the WEIP’s international conference in London, where more than 20 migrant and women organisations in Europe highlighted the role of migrant women’s lived experiences and provided recommendations to uphold their right to integrate and to live free of violence and discrimination.
Sophia Gomez Pelaez, a migrant woman in Spain, interviewed in the short documentary states:
“We come looking for other opportunities, especially as women as we are searching to cover family needs. However, it is difficult to find shelter as we often face rejection”
Moreover, Cathrine Nsamba, a migrant woman in Italy also interviewed (and photographed above) recommends:
“I was supported by the organisation to learn more and to understand more […]and my advice for women like me are to go inside leadership and campaign for these leaderships”
Finally, Alma Gatica, the WEIP Coordinator at the Latin American Women’s Rights Service stresses the importance of a migrant and gender perspective in our work.
“We, migrant women, have to get access to decision-making spaces where policies are discussed so we can fully participate in the host country: socially, politically and economically. We are the leaders of our own empowerment journey, both as migrants and as women”
Watch the full short documentary:
Co-funded by the Asylum, Migration and Integration fund of the European Commission
