Por Dolores Modern

Hoje em dia, é amplamente reconhecido que mulheres migrantes com um estatuto migratório inseguro frequentemente não denunciam casos de abuso doméstico, violência de género e exploração, por medo. Durante quase uma década, a campanha Step Up Migrant Women tem lutado pelo estabelecimento de uma barreira que impeça a partilha de informação pessoal entre a polícia (e outros serviços do Estado) e as autoridades de imigração (Immigration Enforcement). Esta reforma não é nova nem radical: já foi testada com sucesso no estrangeiro e tem sido recomendada de forma consistente por organizações sem fins lucrativos, comissários independentes, parlamentares e organismos das Nações Unidas.

Nos últimos meses, dois acontecimentos importantes voltaram a chamar a atenção para esta questão.

Em janeiro de 2026, a Polícia da Irlanda do Norte (PSNI) publicou a sua nova política de partilha de informação com o Departamento de Imigração do Home Office. A política reconhece a necessidade de encontrar um equilíbrio entre as funções de proteção ao público e a necessidade imperativa de gerar confiança entre as vítimas e as comunidades.

No âmbito deste novo enquadramento, o PSNI irá restringir a partilha de dados pessoais de pessoas migrantes que tenham sido vítimas e/ou testemunhas de crime com as autoridades de imigração. A verificação da situação migratória de uma pessoa só será realizada quando existirem motivos razoáveis para suspeitar que tenha cometido crimes graves no estrangeiro, e apenas quando for necessário e proporcional. Estas decisões serão analisadas por oficiais superiores da polícia, e o contacto com as autoridades de imigração será feito por escrito para garantir transparência.

Esta abordagem reflete aquilo que organizações sem fins lucrativos e outros intervenientes — entre eles a Comissária contra a Violência Doméstica, a Comissária Independente contra a Escravidão Moderna e a Comissária para as Vítimas — têm defendido há muito tempo: uma separação clara entre a proteção das vítimas e o controle da imigração. Felicitamos as organizações da Irlanda do Norte que trabalharam incansavelmente para alcançar esta mudança.

Em claro contraste com esta política, a Estratégia para Combater a Violência contra as Mulheres e as Meninas (VAWG), publicada recentemente pelo Governo do Reino Unido, é mais ambígua. Embora as mulheres migrantes estejam praticamente ausentes do documento, reconhece-se que a situação migratória pode impedir que as vítimas decidam denunciar situações de violência e procurar apoio. Este reconhecimento é importante. Representa uma mudança na linguagem e demonstra uma maior conscientização sobre uma barreira que existe há muito tempo.

No entanto, a solução proposta fica aquém do necessário. A Estratégia estabelece que a polícia deverá obter o consentimento das vítimas de violência doméstica antes de partilhar a sua informação com as autoridades de imigração.

A nossa experiência ao apoiar sobreviventes de tráfico de pessoas e exploração leva-nos a levantar sérias dúvidas sobre esta abordagem. As mulheres encaminhadas para o Mecanismo Nacional de Referência (NRM) também devem dar o seu consentimento para que os seus dados sejam partilhados com o Home Office. No entanto, muitas chegam aos nossos serviços após terem sido encaminhadas para o NRM sem saber que deram o seu consentimento ou sem compreender plenamente as implicações que isso acarreta. Não se pode assumir que o consentimento obtido em contextos de medo, trauma, barreiras linguísticas e desequilíbrio de poder seja verdadeiramente livre ou informado.

A relação entre as comunidades migrantes e a polícia é marcada pela desconfiança, pela desigualdade de poder e por um ambiente hostil em relação aos imigrantes. Esperar que o consentimento individual supere estas barreiras estruturais é pouco realista. Sem uma reforma sistémica, esta medida corre o risco de ser simbólica em vez de transformadora.

Não se trata de uma “medida inovadora”, como afirma a estratégia contra a violência contra as mulheres e as meninas, mas sim de uma tentativa frágil de apaziguar todas as pessoas que têm vindo a exigir uma mudança.

Se o Governo realmente pretende que as vítimas denunciem os abusos sem medo — e melhorar os resultados na aplicação da lei — precisa ir além das salvaguardas baseadas no consentimento e estabelecer uma verdadeira barreira entre a polícia e os serviços de imigração. O Partido Trabalhista, quando estava na oposição, foi um forte defensor desta medida.

O PSNI demonstrou que uma mudança real é possível. A pergunta agora é se o Governo está disposto a implementá-la.