Declaração do LAWRS sobre o “Novo Plano para Imigração”

O LAWRS respondeu à consulta do governo sobre o “Novo Plano para Imigração”. O LAWRS possui uma longa tradição e história na defesa dos direitos dos solicitantes de refúgio, refugiadas e mulheres migrantes. Incomodam-nos as propostas incluídas neste ‘Novo Plano de Imigração’ e a falta de compaixão na sua abordagem para garantir que as pessoas que procuram asilo sejam protegidas de novas vitimizações. Preocupa-nos ver que as lições do escândalo Windrush e sua revisão não foram aprendidas, apesar dos compromissos do governo e do Ministério do Interior de colocar “as pessoas em primeiro lugar” e ter uma abordagem mais compassiva em relação à imigração.

Nós, do LAWRS, concordamos que o sistema de asilo do Reino Unido deve ser reformado para dar melhor apoio às pessoas que buscam proteção, mas nos opomos às propostas porque não acreditamos que elas possam levar a um sistema de asilo justo. Acreditamos que as propostas ameaçam o próprio direito de pedir asilo no Reino Unido, vão tornar a vida mais difícil para as pessoas que pedem asilo aqui e colocar as pessoas que procuram segurança em maior risco.

Nós nos opomos a este “Novo Plano de Imigração” porque acreditamos que vai criminalizar e punir pessoas vulneráveis ​​que procuram asilo, incluindo mulheres e crianças que fogem de condições de vida terríveis e que já sofreram elevados níveis de abusos e traumas. O Plano e sua falta de evidências para sustentar a real eficácia dessas propostas são perturbantes.

Na última década, o governo estabeleceu novas regras sobre imigração sem considerar os impactos negativos que teriam sobre a igualdade e o bem-estar de grupos de pessoas altamente vulneráveis, como vítimas de VAWG, escravidão moderna e tráfico. Como uma organização de linha de frente que apóia mulheres migrantes que sofrem abuso, exploração e privações, nos deparamos com os efeitos prejudiciais das políticas de imigração e mudanças nas leis de imigração para mulheres e crianças extremamente vulneráveis ​​diariamente.

Embora o governo pudesse ter aproveitado a oportunidade para realizar uma ampla consulta tanto com pessoas com experiência viva quanto com especialistas na área, optou por tornar esse processo muito rápido e complexo, com as perguntas que desorientam demais para poder alcançar quaisquer resultados significativos. Preocupamo-nos com a falta de oportunidades que as requerentes de asilo com vivências passadas no sistema do Reino Unido terão de participar e se envolver neste processo. Essa exclusão se estende ao fato de a consulta estar disponível apenas online e em inglês. Além disso, a plataforma e a forma como a consulta está estruturada são altamente confusas, com oportunidades mínimas para fornecer feedback substancial, pois muitas das perguntas são altamente enganosas e baseadas em suposições que não são apoiadas por evidências.

Em conclusão, acreditamos firmemente que um sistema de imigração justo deve ser construído com base nos direitos humanos, segurança e dignidade para todos os que pedem asilo no Reino Unido, a fim de permitir aos requerentes de asilo e refugiados o apoio necessário para reconstruir suas vidas, independentemente de sua rota de entrada.

Leia a resposta completa do LAWRS à consulta aqui.

Contato: dolores@lawrs.org.uk, elizabeth@lawrs.org.uk